Serão válidas as compras efetuadas e os cadastros realizados a partir de 00h01 do dia 06/01/2025 até às 23h59 do dia 09/02/2025 (horário de Brasília).

Sim, a Promoção abrange todo o território nacional.

Sim. A Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/1972, Portaria MF nº. 41/2008, Portaria SEAE nº 7.638/2022 e Portaria SEAE nº 7.660/2022) e obteve Certificado de Autorização nº 05.039337/2024 pela Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA.

A Participação nesta Promoção é gratuita, não sendo cobrada nenhuma taxa para participar.

Assemelhado a Vale-Brinde.

Participam desta Promoção as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito anos), residentes e domiciliadas no Brasil, que preencham todos os requisitos descritos no Regulamento.

Para participar da Promoção, entre o período de 00h01 do dia 06/01/2025 até às 23h59 do dia 09/02/2025 (horário de Brasília), o interessado deverá efetuar a compra de no mínimo R$ 35,00 (trinta e cinco reais) em Produtos Participantes, mediante emissão de nota fiscal válida, legível e não manuscrito e realizar sua inscrição no site da Promoção www.promocaofabercastell.com.br.

Para os fins da presente Promoção, são considerados elegíveis todos os produtos da marca Faber-Castell, excluindo-se aqueles fabricados sob marcas distintas, ainda que produzidos e distribuídos pela Promotora.

Ainda, importa esclarecer que apenas os produtos da marca Faber-Castell, adquiridos individualmente dentro do período de participação, serão válidos para os fins desta Promoção. Eventuais kits exclusivos compostos por itens de marcas diversas, que não tenham os produtos individualizados nos cupons fiscais serão considerados inelegíveis na presente Promoção.

Não participam desta Promoção: menores de 18 (dezoito) anos, pessoas residentes e domiciliadas fora do território de abrangência, pessoas jurídicas, funcionários da Promotora diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção; funcionários das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidos com a criação produção e execução dessa Promoção e/ou quaisquer outras pessoas de empresas envolvidas diretamente em qualquer fase da presente Promoção.

O interessado deverá realizar sua inscrição no site da Promoção www.promocaofabercastell.com.br, informando:

1. nome completo;
2. telefone para contato;
3. endereço de e-mail e confirmação de e-mail;
4. senha e confirmação de senha;
5. data de nascimento;
6. CPF;
7. CEP;
8. endereço completo.

Além do fornecimento correto e completo das informações indicadas acima, o interessado deverá aceitar os termos do Regulamento, Política de Privacidade e Termos de Uso. O não preenchimento ou o não fornecimento e aceite/declaração de quaisquer das informações requeridas poderá invalidar a inscrição do interessado nesta Promoção.

A

pós sua inscrição, o interessado deverá fornecer obrigatoriamente as informações de sua compra, constante na nota fiscal eletrônica, inserindo manualmente no site:

1. Data da compra.
2. Número do CNPJ do estabelecimento em que adquiriu os Produtos Participantes, conforme indicado.
3. Chave de acesso.
4. Número do comprovante fiscal (nota, cupom, Extrato CF-e-SAT e congêneres).
5. Indicação dos Produtos Participantes adquiridos e respectivos valores unitários efetivamente pagos.
6. Realizar upload da fotografia do comprovante fiscal da compra correspondente nos formatos JPEG, JPG ou PNG, com tamanho máximo de 5MB.

É importante lembrar que todas as notas/cupons fiscais cadastradas devem ser guardadas, pois poderão ser exigidas a qualquer tempo, principalmente em caso de contemplação, como forma de validar a condição de participação.

Não serão aceitas notas fiscais emitidas manualmente (manuscrito), sendo válidas apenas notas fiscais eletrônicas.

A cada R$ 35,00 (trinta e cinco reais) em Produtos Participantes que constar na nota fiscal devidamente cadastrada, o participante receberá 1 (uma) chance para concorrer a 1 (um) Kit Faber-Castell.

Cada nota fiscal cadastrada poderá gerar até 5 (cinco) chances para participar e concorrer ao prêmio, independentemente do valor total da compra.

Exemplos:

• Uma compra de R$ 30,00 (trinta reais) = 0 (zero) chance de participar.
• Uma compra de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) = 1 (uma) chance de participar.
• Uma compra de R$ 105,00 (cento e cinco reais) = 3 (três) chances de participar.
• Uma compra de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) = 5 (cinco) chances de participar.

Ao concluir o cadastro na forma determinada, por meio de uma atividade lúdica o participante poderá utilizar as chances que obteve para concorrer ao prêmio desta Promoção, conforme valor da compra em produtos participantes. Após participar da atividade lúdica, o participante receberá a informação se foi selecionado não para recebimento do prêmio. Seguem, a título de exemplo, algumas possibilidades de mensagens:

Exemplo Positivo:

“PARABÉNS! Você acaba de ser selecionado para ganhar 1 (uma) Mochila Recheada de Produtos Faber-Castell. ❤

A partir de agora, seu cupom fiscal será analisado em até 7 dias úteis e, se estiver tudo certo, você será informado por e-mail sobre o envio da premiação.”

Exemplo Negativo:

"Ah, infelizmente não foi desta vez. Continue participando e cadastrando seu(s) cupom(ns) para concorrer novamente.”

Serão distribuídos 500 brindes, sendo 1 (um) Kit Faber-Castell para cada um dos 500 contemplados.

O Kit Faber-Castell contém:

• 1 (uma) Caneta Trilux Colors Cartela 5 Cores;
• 1 (uma) Estojo de lápis de cor c/ 48 cores;
• 1 (um) Ecolápis de Cor SuperSoft 15 Cores Neutras;
• 1 (uma) Caneta Hidrográfica 24 Cores;
• 1 (uma) Caneta Fine Pen - Estojo 24 Cores;
• 1 (um) Marca Texto Grifpen - 4 Unid.;
• 1 (uma) Cola Bastão Natural 21g;
• 1 (uma) Lapiseira Grip Matic 0.7mm – Cartela;
• 1 (uma) Borracha Neon Com Cinta Plástica-Cartela;
• 1 (um) Apontador Elipse – Cartela;
• 1 (uma) Mochila confeccionada em Lona Bolso principal, frontal e laterais com Fechamento em fivela de metal, Area costada e alça de ombro com revestimento de espuma; e
• 2 (duas) Almofadas de em média 25x15cm, feita de tecido 100% Poliéster estampado por Sublimação, frente e verso. Enchimento em poliéster anti-alérgico.

Será considerado selecionado a receber o brinde o participante que (a) finalizar a atividade lúdica no horário pré-estabelecido pela Promotora, de acordo com o cronograma de distribuição de brindes enviado à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, (b) receber a mensagem afirmativa de seleção, e (c) receber um e-mail confirmando a seleção. A ausência de qualquer uma das três etapas supracitadas elimina a condição de selecionado a receber o brinde.

O participante selecionado será notificado pela Promotora através do e-mail indicado no cadastro da Promoção, visando a coleta de informações e documentos para entrega do prêmio. É de responsabilidade do participante manter seus dados atualizados junto à Promotora, caso não seja possível entrar em contato com o participante pelo endereço de e-mail informado no momento do cadastro, o participante será desclassificado e o brinde será distribuído a um novo contemplado selecionado de acordo com as regras descritas no Regulamento.

Importa esclarecer que o participante apenas será considerado contemplado após a verificação pela Promotora do cumprimento de todas as regras do Regulamento, caso elas não tenham sido cumpridas, o prêmio será distribuído ao próximo participante que as tenha cumprido adequadamente, e de acordo com a ordem de distribuição entregue previamente à SPA.

O participante deverá apresentar nota fiscal correspondente ao cadastro efetuado com o qual foi contemplado, ou até mesmo todas as notas fiscais cadastradas, a critério da Promotora, e cópia do RG e/ou CPF.

Ao participante selecionado pode ser solicitada qualquer informação adicional, dentro dos limites legais, a fim de implementar a entrega do prêmio.

O prazo para envio dos documentos solicitados é de 72 (setenta e duas) horas a partir do primeiro contato efetivo pela Promotora.

A moderação dos documentos enviados pelo participante selecionado ocorrerá em até 7 (sete) dias úteis da data de envio à Promotora.

Os valores excedentes em cada nota fiscal cadastrada não serão acumulados e nem considerados em compras futuras para gerar chances de participação na Promoção, sendo automaticamente descartados.

Não se admitirá, em hipótese nenhuma, participação advinda de cupons fiscais emitidos manualmente ou cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou notas fiscais canceladas posteriormente a sua emissão e/ou ao cadastro nesta Promoção ou, ainda, cujo dados não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais. Fica, ainda, esclarecido que não serão aceitos cupons ou notas de estabelecimentos que não tenham operação comercial no endereço indicado no cupom fiscal; presumindo a Promotora que, vez que o estabelecimento está fechado no endereço indicado, esta venda é fictícia. Ao participante ficará o ônus de comprovação da validade da compra cadastrada. Da mesma forma, não serão aceitas notas de estabelecimentos que não tem operação comercial destinada ao consumidor final, incluindo, mas não se limitando a distribuidores de venda exclusiva a pessoas jurídicas, ou, ainda, documentos fiscais de estabelecimentos comerciais cujo CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) não suportam a comercialização e/ou venda de produtos participantes. Se isso for identificado, a participação será imediatamente desclassificada.

Cada nota fiscal cadastrada corresponderá a 1 (uma) participação, podendo ser cadastrada apenas uma única vez. Caso participantes diferentes cadastrem o mesmo comprovante fiscal, será válido somente o que tiver primeiro realizado o cadastro válido.

Não. As notas fiscais com indicação de CPF poderão ser cadastradas na Promoção apenas pelo titular do CPF indicado na nota fiscal.

Não. As notas fiscais emitidas em favor de pessoas jurídicas, revendas, revendedores, representantes autorizados ou terceiros não permitem a participação na Promoção e, se utilizadas, implicarão na desclassificação imediata e automática do participante. Além disso, fica estabelecido que os proprietários de estabelecimentos comerciais não poderão cadastrar notas fiscais emitidas em seu nome.

A(s) nota(s) fiscal(is) eletrônica(s) cadastrada(s) deverá(rão) ser guardada(s) pelo consumidor em bom estado (sem que haja rasuras, rasgos etc.), pois poderá(ão) ser exigida(s) a qualquer tempo pela Promotora, principalmente em caso de contemplação, como forma de validar a condição de participação, sob pena de desclassificação.

Cada participante poderá cadastrar até 25 (vinte cinco) notas fiscais por CPF.

Cada participante poderá ser contemplado até 2 (duas) vezes durante a Promoção.

Os dados pessoais e informações coletadas no cadastro da Promoção ficarão armazenados em ambiente seguro e serão compartilhados apenas com as empresas contratadas pela Promotora, tais como, empresas responsáveis pelo gerenciamento da Promoção, sistema, banco de dados, contabilidade, auditoria, autorização e prestação de contas da Promoção junto à SPA/MF – Secretaria de Prêmios e Apostas, assessoria jurídica e entrega dos prêmios, todas com a finalidade exclusiva de executar e operacionalizar a Promoção. Os dados também serão compartilhados com a SPA/MF, órgão público responsável pela autorização, regulação e fiscalização das promoções comerciais, em atenção à legislação que rege o tema. A Promotora exige que todas as empresas responsáveis pela execução e operacionalização desta Promoção utilizem tais dados pessoais em conformidade com este Regulamento e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

A Promotora possibilitará ao consumidor que revogue a sua adesão nesta Promoção, bastando que a solicite via Fale Conosco, no site da Promoção www.promocaofabercastell.com.br. Na hipótese de a Promoção ainda estar em curso, a revogação, pelo consumidor, da adesão a esta Promoção, acarretará a sua imediata desclassificação e a cessação do envio de mensagens com os fins específicos descritos no Regulamento.

Durante o período da participação na Promoção, você pode enviar suas dúvidas através do canal de atendimento disponível Fale Conosco, no site da Promoção www.promocaofabercastell.com.br.